O projeto, que é de autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT), foi aprovado numa terça-feira (26/06) na Câmara Legislativa do DF e, segundo o deputado, o governo tem até janeiro para se adaptar às mudanças no programa.
Atualmente o benefício é válido para obter desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores.
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Matéria publicada no R7 dia 26/06/2012
No meu ponto de vista isto é algo que o governo deveria divulgar mais, tendo em vista que irá beneficiar a população do DF, mas é claro que o governo não tem interesse de devolver essa grana para "nós" os contribuintes, eu que não ligava para a nota legal hoje acessei o site (http://www.notalegal.df.gov.br/) e atualizei meu cadastro, e se você acha que o GDF já colocou algo para depositar em sua conta essa grana esqueça, vamos ter que esperar até janeiro de 2013 para isso acontecer, mas fica a dica, começe também exigir a nota legal para receber esses 30% de ICMS e de ISS, não é muito mas é um dinheiro que voltará para suas mãos.
CADASTRE-SE NO SITE E COMECE A EXIJA A NOTA LEGAL VOCÊ TAMBÉM.
Por: Henderson Matsuura Sanches
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