Lula veta o PLP 177/2023, que aumentaria os deputados de 513 para 531. Análise crítica sobre os motivos, custos e o futuro do projeto. #PolíticaBrasileira
Em um desfecho que ecoa as vozes de 76% dos brasileiros contrários ao aumento, conforme apontou o Datafolha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o PLP 177/2023, projeto que elevaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17 de julho de 2025, às 18:27 (horário de Brasília), põe fim – pelo menos por agora – à proposta aprovada pelo Senado no final de junho. A iniciativa, que gerou indignação popular e críticas por seu potencial de transformar a Câmara em um “circo de gastos desenfreados” (ou, como alguns brincaram, uma “bacanal orçamentária”), foi barrada com argumentos sólidos. Vamos analisar os bastidores, os motivos do veto e o que vem pela frente.
O Que Dizia o PLP 177/2023?
O projeto, originado na Câmara e chancelado pelo Senado com 41 votos a favor e 33 contrários, visava ajustar a representatividade com base no Censo de 2022, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023. O STF havia dado prazo até junho de 2025 para o Congresso revisar a distribuição de vagas, sob pena de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para evitar perdas de cadeiras em estados como o Nordeste, o Congresso optou por criar 18 novas vagas, elevando o total para 531 deputados e, somando os 81 senadores, chegando a 612 parlamentares no Congresso Nacional. Relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a medida como uma correção de quase 40 anos de defasagem, mas prometeu que os custos adicionais entre 2027 e 2030 não ultrapassassem a correção monetária das despesas atuais – uma promessa que muitos consideraram risível.
A Constituição de 1988 exige a revisão periódica do número de deputados conforme a população, sem limite máximo, mas com mínimo de 8 e máximo de 70 cadeiras por unidade federativa, como no caso de São Paulo. A Lei Complementar 78/1993, baseada no Censo de 1986, fixou os 513 atuais, e a pressão do STF em 2023 reacendeu o debate.
O Veto de Lula: Motivos e Implicações
O veto de Lula foi uma resposta direta às falhas do projeto, amplamente criticadas em análises anteriores. Na mensagem ao Congresso, o presidente alegou inconstitucionalidade e prejuízo ao interesse público. Pareceres do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento embasaram a decisão, apontando que o aumento de despesas obrigatórias, sem estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou medidas de compensação, viola o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Estimativas, como as do senador Eduardo Girão (Novo-CE), sugeriam um custo anual de R$ 150 milhões, incluindo salários, assessores, apartamentos funcionais e emendas parlamentares – um rombo que o governo considerou insustentável.
Além disso, o veto destacou que a medida poderia impor encargos a estados e municípios, ferindo o artigo 27 da Constituição Federal. A ausência de fiscalização, com a exclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de impugnações, reforçou a percepção de um processo opaco, como já apontado em críticas anteriores. A rejeição popular, somada à tramitação apressada sem debate na CCJ, foi um peso extra na balança.
Contexto Constitucional e Pressão do STF
A Constituição delegou a regulamentação do número de deputados a uma lei futura, e a Lei Complementar 78/1993 estabeleceu os 513 atuais com base no Censo de 1986. Com o crescimento populacional e mudanças demográficas, o STF interveio em 2023, exigindo a atualização das bancadas até junho de 2025. O Congresso, para evitar cortes impopulares, optou por expandir o total, mas o veto de Lula reabre o debate: como cumprir a Constituição sem comprometer as finanças? A alternativa de redistribuir as 513 vagas existentes, sugerida por críticos, foi ignorada, alimentando a narrativa de um Legislativo mais preocupado em preservar privilégios do que em servir ao povo.
E Agora? O Futuro do Projeto
Com o veto, o PLP 177/2023 retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores, em sessão conjunta, podem mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta. Se mantido, o projeto morre; se derrubado, volta ao Executivo para sanção ou novo veto. A decisão será um teste de força entre o governo e o Legislativo, especialmente diante da pressão popular e da crise econômica. A imagem de um picadeiro com 531 deputados – ou até 612 no total – sendo bancados pelo contribuinte, como satirizado em redes sociais, pode influenciar o resultado.
O veto também levanta a possibilidade de o Congresso buscar uma solução mais equilibrada, como a redistribuição de cadeiras sem aumento de custos. Contudo, a história recente sugere que o apetite por mais poder e recursos pode prevalecer, transformando essa vitória temporária em apenas um adiamento da controvérsia.
Reflexão: Uma Vitória do Povo ou um Intervalo na Farra?
O veto de Lula é uma rara vitória contra o inchaço do Legislativo e o desperdício de recursos públicos, especialmente em um momento em que saúde, educação e segurança clamam por investimento. A rejeição popular, amplamente expressa em 76% segundo o Datafolha, parece ter encontrado eco no Planalto. No entanto, a raiz do problema – a defasagem na representatividade – permanece. Sem uma reforma estrutural, o Congresso pode insistir em novas tentativas de expandir suas fileiras, talvez com uma “bacanal orçamentária” ainda mais criativa.
O que você acha desse veto? Foi uma decisão acertada para conter a gastança ou apenas um respiro antes de um novo embate? Deixe seu comentário e compartilhe sua visão sobre o futuro da Câmara dos Deputados!
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Fonte: Agência Senado
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