Enquanto o Congresso Nacional cobra do governo federal medidas de corte de gastos públicos como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), diversas propostas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo seguem sem avanço significativo no Legislativo.
Entre as iniciativas que permanecem estagnadas estão projetos importantes como a limitação aos chamados “supersalários” no serviço público e a reforma da previdência dos militares. Essas propostas poderiam contribuir para o equilíbrio das contas públicas sem necessariamente aumentar a carga tributária sobre a população.
O impasse ocorre em um momento crítico para as contas públicas brasileiras. Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
Essas mudanças devem vir por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que não há compromisso do Congresso em aprovar essas medidas.
Outro ponto de tensão é o valor reservado às emendas parlamentares no Orçamento deste ano, que chega a R$ 50,5 bilhões, acrescido de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias do Executivo. Especialistas apontam que a revisão desses valores poderia contribuir para o ajuste fiscal sem necessidade de aumento de impostos.
A agência de classificação de risco Moody’s indicou recentemente que um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo em torno de reformas nas despesas poderia contribuir para uma eventual melhora na nota de crédito do país, evidenciando a importância do tema para a credibilidade econômica do Brasil.
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