A partir de 1º/6, cadastre-se no Nota Legal e indique sua conta para resgatar créditos em dinheiro! Mais de 1,1 milhão de brasilienses têm R$ 25 ou mais a receber. Saiba como! 📢 Atenção, brasilienses! A partir de hoje, 1º de junho de 2025, você pode indicar uma conta bancária no site do Programa Nota Legal para resgatar em dinheiro os créditos acumulados ao pedir o CPF na nota fiscal. Com 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, a Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê devolver R$ 40 milhões até setembro de 2025, dependendo do orçamento disponível. O processo é rápido e simples, mas exige cadastro no site. Confira como resgatar, quem tem direito, e por que o Nota Legal é essencial para o Distrito Federal!
💰 O que é o Programa Nota Legal?
O Nota Legal é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que promove a cidadania fiscal, incentivando consumidores a exigirem a nota fiscal com CPF em compras de bens e serviços. Em troca, você acumula créditos (até 30% do ICMS ou ISS recolhido) que podem ser:
- Usados para abater IPTU ou IPVA.
- Resgatados em dinheiro, como nesta campanha de junho.
Desde 2013, o programa já restituiu R$ 150,9 milhões em contas bancárias e R$ 1 bilhão em créditos para impostos, com 1,7 milhão de inscritos. “A prática estimula a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda ().
📅 Como e Quando Resgatar os Créditos?
O período para indicar a conta bancária vai de 1º a 30 de junho de 2025. Os depósitos estão previstos para setembro de 2025, em lotes, com prazo médio de 45 dias após a indicação. Segundo Alan Gois, gerente do Nota Legal, “cada usuário pode indicar qualquer valor, desde o mínimo de R$ 25 até o saldo disponível” ().
Passo a Passo para Resgatar
- Acesse www.notalegal.df.gov.br.
- Faça login com CPF e senha. Não cadastrado? Clique em “Cadastrar”, informe CPF, RG, título de eleitor, e e-mail, e crie uma senha.
- Na área restrita, clique em “Conta Corrente” > “Utilizar Créditos”.
- Escolha “Crédito em Conta” e informe os dados bancários (conta corrente ou poupança).
- Confirme e aguarde o depósito.
Atenção:
- A conta deve estar no nome do participante.
- Você não pode ter débitos fiscais com o GDF (ex.: IPTU ou IPVA atrasados).
- Prêmios acima de R$ 10 mil ou de menores de idade exigem desbloqueio via Atendimento Virtual da Receita do DF (www.receita.df.gov.br).
🏙️ Quem Tem Créditos a Receber?
Cerca de 1,1 milhão de contribuintes têm R$ 25 ou mais acumulados, mas muitos ainda não estão cadastrados no site. “É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, destaca Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro da Seec-DF (). As regiões com mais créditos pendentes são:
- Plano Piloto: 147.095 contribuintes
- Ceilândia: 97.681
- Taguatinga: 93.022
- Guará, Águas Claras, e Samambaia também têm muitos beneficiários.
Em 2024, o programa pagou R$ 35,5 milhões a 149.483 contas. Não perca sua chance!
🌟 Benefícios do Nota Legal
Além de dinheiro extra ou desconto em impostos, o programa:
- Reduz a sonegação fiscal, aumentando a arrecadação para serviços públicos.
- Oferece sorteios semestrais, como o de maio de 2025, que distribuiu R$ 3,5 milhões, com um prêmio de R$ 1 milhão para uma compra de R$ 25,41 ().
- É acessível: Basta pedir o CPF na nota em qualquer compra no DF.
“O Nota Legal já devolveu R$ 35,5 milhões em 2024. É uma forma de incentivar a cidadania fiscal.” – Ney Ferraz, secretário de Economia ()
📢 Participe e Garanta Seus Créditos!
💸 Aja agora! De 1º a 30 de junho, cadastre-se no Nota Legal e indique sua conta bancária para receber seus créditos.
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🏙️ Contribua: Pedindo o CPF na nota, você fortalece o DF e ganha benefícios.
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Fonte: Agência Brasília
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