Neste 16 de maio, celebramos mais um ano da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma ferramenta essencial para fortalecer a democracia e aprimorar a gestão pública no Brasil. Desde sua sanção em 2011, a LAI revolucionou a relação entre o Estado e o cidadão, garantindo o direito de solicitar e receber dados públicos de forma clara e objetiva.
No Distrito Federal, a transparência ganhou um impulso significativo após o lançamento do Participa DF, o novo canal oficial de acesso à informação que substituiu o antigo e-SIC. A mudança não foi apenas tecnológica: os números revelam uma verdadeira transformação na cultura da participação cidadã. Enquanto em 2021 foram registrados 9.623 pedidos, em 2022 esse número chegou a 11.155, mas a partir da implementação do Participa DF, houve um salto impressionante — 20.608 pedidos em 2023, crescendo ainda para 23.082 em 2024, um aumento de 107% em relação a 2022.
A demanda reflete confiança e maior conscientização da população sobre o direito à informação. Em 2023, as secretarias mais consultadas foram Saúde, Educação e DF Legal, enquanto em 2024, Saúde manteve-se no topo, seguida por DF Legal e Detran, mostrando que a população está atenta tanto a serviços essenciais quanto à fiscalização urbana e trânsito.
Além do volume crescente, a qualidade do atendimento também evoluiu: em 2023, 98% dos pedidos foram respondidos dentro do prazo legal de 30 dias, com tempo médio de resposta de 9 dias. Em 2024, esses índices melhoraram ainda mais, com 99% das solicitações respondidas e tempo médio de apenas 8 dias, ressaltando a eficiência da gestão pública no DF.
Outro avanço importante do Participa DF é a proteção da privacidade do solicitante, que pode escolher manter sua identidade restrita, garantindo segurança e autonomia no uso do sistema — uma inovação que reforça a confiança na plataforma e estimula ainda mais a participação.
Mesmo com esses avanços, o crescimento exponencial dos pedidos também revela desafios para a administração pública: a necessidade constante de capacitação, investimentos em infraestrutura digital e garantia de transparência de qualidade para que o direito à informação não se transforme em mera formalidade, mas em um instrumento real de controle social.
A transparência não é apenas um direito — é uma ferramenta vital para o fortalecimento da cidadania e para a construção de um governo mais aberto, responsivo e eficiente. O DF está no caminho certo, mas é fundamental que essa cultura de acesso à informação continue avançando com compromisso e responsabilidade.
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Fonte: Agência Brasília
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