MinC busca regulamentar plataformas de VOD e lançar streaming público em 2025

 

O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para lançar um streaming público ainda em 2025, visando a difusão gratuita do cinema nacional. Ao mesmo tempo, o ministério se empenha em avançar na regulação das plataformas digitais que oferecem vídeo sob demanda (VOD), com o objetivo de garantir a proteção e promoção da produção audiovisual brasileira.

A Regulação das Plataformas de VOD

Um dos principais pontos abordados pela Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC, durante a Mostra de Cinema de Tiradentes, é a necessidade urgente de regular as plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ para garantir um percentual mínimo de produções nacionais em seus catálogos. A secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga, enfatizou a importância de garantir a proteção ao conteúdo nacional, e a distribuição justa dos lucros entre as produtoras e as plataformas.

Além disso, questões como tributação e a proeminência da produção local nos catálogos de plataformas também estão sendo discutidas, com a proposta de passar por aprovação no Congresso Nacional um marco regulatório único para as plataformas digitais. Joelma ressaltou que o momento favorável para o debate se dá pelo destaque do cinema brasileiro, com 13 filmes brasileiros selecionados para o Festival de Berlim e três indicações ao Oscar conquistadas por "Ainda Estou Aqui".

Streaming Público e Preservação do Cinema Nacional

O MinC também está desenvolvendo um streaming público que, de acordo com a diretora de preservação e difusão audiovisual da SAV, Daniela Santana Fernandes, visa ampliar o acesso ao cinema brasileiro e promover a formação de público. A plataforma disponibilizará produções audiovisuais contemporâneas e acervos históricos de instituições como a Cinemateca Brasileira e a Funarte. A plataforma também deve integrar o projeto de exibição de filmes nacionais nas escolas, estabelecido pela Lei Federal 13.006/2024.

Debate Internacional e Desafios Regulatórios

A regulação das plataformas digitais também tem sido um tema central em fóruns internacionais. Durante o G20, o Brasil conseguiu aprovar uma declaração que reconhece a necessidade de adaptar as regulamentações de conteúdo cultural às realidades socioculturais e econômicas de cada país. O debate sobre a concorrência com as gigantes de tecnologia e a concentração de dados dos usuários também foi abordado pelo diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, que destacou a importância do Estado em equilibrar o mercado e combater a assimetria econômica entre as empresas de tecnologia globais e as nacionais.

Desafios para o Audiovisual Brasileiro

O Brasil busca fortalecer a soberania cultural e garantir a projeção internacional de sua produção audiovisual. Segundo a pesquisadora Pedro Butcher, a regulação é necessária para combater a manipulação da informação nas plataformas, especialmente no contexto da monetização de dados. O MinC se vê como protagonista na luta por proteção à produção nacional, alinhando-se a práticas adotadas por França, Coreia do Sul e os Estados Unidos, que já garantem mecanismos para defender suas indústrias audiovisuais.

Fonte: Agência Brasil