Distrito Federal é Reconhecido por Ações de Integração Social de Migrantes e Avanços na Educação Prisional

O Distrito Federal (DF) é referência internacional em ações voltadas à integração social de pessoas migrantes. Nesta quinta-feira (16), o DF será reconhecido com o selo MigraCidades, concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). O selo é uma certificação que destaca o engajamento dos governos locais em melhorar a governança migratória e reconhecer os bons exemplos de acolhimento a migrantes e refugiados.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) tem coordenado diversas iniciativas, como o Comitê Distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas, que identifica as necessidades dessas populações para garantir a integração e promover o acolhimento adequado. A Sejus também tem investido na capacitação de servidores do GDF para o atendimento a migrantes, conforme a Lei de Migrações (Lei nº 13.445/2017).

O projeto Vivência Delas, focado na integração de mulheres migrantes, refugiadas e apátridas, é um exemplo de sucesso. Em parceria com entidades como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a OIM e a Caixa Econômica Federal, mais de 60 mulheres de países como Venezuela e Afeganistão participaram de oficinas de capacitação e rodas de conversa sobre empreendedorismo. O projeto culminou na realização da Feira do Migrante, que contou com a exposição e venda de produtos confeccionados por essas mulheres.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que esse reconhecimento é uma prova do esforço contínuo para melhorar as condições de vida dos migrantes e refugiados, destacando que o selo MigraCidades reforça o compromisso do DF com a dignidade e inclusão dessas populações.

Avanços na Educação Prisional: DF em Destaque

Em outro campo, o Distrito Federal também se consolidou como uma referência no sistema prisional, especialmente na alfabetização de internos, alcançando o terceiro lugar no ranking nacional. Esse reconhecimento reforça o papel da educação como ferramenta de ressocialização, contribuindo para a remição de pena por leitura.

A Secretaria de Educação (SEEDF) desempenhou papel crucial nesse avanço, promovendo programas voltados à educação de internos, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. Em 2024, o número de turmas aumentou significativamente, refletindo a ampliação no acesso à educação no DF. Lilian Sena, diretora da EJA, destacou que o DF teve um aumento superior a 100% nas atividades de leitura, resultando no crescimento das oportunidades de reintegração social.

Outro destaque foi a Política de Remição de Pena pela Leitura, em parceria com Seape-DF, PMDF e PCDF, que resultou em 29.092 atendimentos em 2024, representando um aumento de quase 15% em relação ao ano anterior. Essa política permite que os internos, a cada livro lido e resumido, possam reduzir sua pena em quatro dias.

A SEEDF também expandiu sua colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, permitindo a inclusão de internos da Penitenciária Federal em Brasília. Em 2024, seis internos foram matriculados, com quatro deles completando a educação básica.

Essas iniciativas refletem o esforço contínuo do DF para garantir acesso à educação, inclusão social e ressocialização para as populações mais vulneráveis, incluindo migrantes, refugiados e apátridas, bem como internos do sistema prisional.

Fonte: Agência Brasília