Deportações Rápidas nos EUA: O Que Mudou e Como se Proteger

Dês do dia 21 de janeiro, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) dos Estados Unidos ampliou a aplicação do procedimento de deportações exprés, também conhecido como "Expedited Removal" (remoção expedita). Esta medida aumenta significativamente o risco para imigrantes indocumentados de serem deportados rapidamente, sem direito a uma audiência com um juiz de imigração nem a possibilidade de se defender.

Originalmente, o procedimento de deportação exprés se aplicava a indivíduos detidos dentro dos primeiros 14 dias de chegada aos Estados Unidos e a menos de 160 quilômetros da fronteira. Com a expansão, o DHS agora pode aplicar a medida em qualquer local do país e a qualquer pessoa indocumentada que não consiga comprovar dois anos de residência contínua nos EUA ou que tenha entrado no país sem a devida inspeção ou documentos válidos.

O Que São as Deportações Exprés?

As deportações exprés permitem que autoridades de imigração, como o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) ou a Oficina de Aduanas e Proteção de Fronteiras (CBP), deportem pessoas consideradas indocumentadas sem a necessidade de uma audiência judicial. A única exceção ocorre quando o indivíduo manifesta medo de ser deportado ou de retornar ao seu país de origem, situação na qual ele pode solicitar asilo, embora o processo para isso seja restrito.

Quem Está Abaixo do Alvo das Deportações Exprés?

A expansão afeta principalmente:

• Indivíduos que entraram nos Estados Unidos sem inspeção ou documentos válidos.
• Aqueles que não podem comprovar dois anos de residência contínua no país.
• Pessoas que apresentaram declarações falsas de cidadania ou documentos fraudulentos.

Por outro lado, estão isentos de deportação exprés:

• Cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais.
• Pessoas com status migratório legal, como asilados ou portadores de vistos válidos.
• Menores não acompanhados.
• Quem entrou legalmente no país com documentos válidos.

Como Proteger-se?

Especialistas, como o Centro de Recursos Legais para Imigrantes (ILRC), recomendam várias medidas de proteção contra a aplicação do procedimento de deportação exprés. Entre elas, destaca-se o direito de permanecer em silêncio, evitar abrir a porta para oficiais sem a presença de um advogado e não assinar documentos sem orientação legal.

Além disso, é fundamental evitar portar documentos de identificação estrangeira, pois eles podem ser usados contra o indivíduo. Documentos que comprovem uma residência contínua nos Estados Unidos, como recibos de aluguel ou registros escolares, podem ser essenciais para evitar a deportação.

A Expansão e Suas Consequências

A medida de deportação exprés é uma parte central das políticas de imigração do governo de Trump, que, em sua primeira semana de administração, relatou a deportação de milhares de imigrantes ilegais, incluindo muitos considerados criminosos violentos. Isso também inclui a ampliação de operações de ICE e a reintrodução de programas como o "Permanecer no México", que exige que solicitantes de asilo aguardem no México enquanto seus casos são processados.

A ampliação das deportações exprés tem gerado um debate intenso sobre os direitos dos imigrantes e a ética de uma política que pode afetar pessoas sem uma oportunidade justa de defender seus direitos diante da justiça.