Na última quarta-feira (13), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o PLC 159/2017, que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em todos os veículos. A proposta, agora a caminho do Plenário do Senado, tem gerado bastante debate, tanto no cenário político quanto entre especialistas e cidadãos.
Segurança em primeiro lugar?
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, defende que a medida é uma questão de segurança essencial. Segundo ele, a inclusão do extintor nos veículos, com um custo estimado de R$ 80, não representaria um grande impacto no orçamento dos motoristas, considerando que os carros hoje têm um valor médio de cerca de R$ 80 mil. Além disso, ele argumenta que os extintores poderiam ser determinantes na prevenção de incêndios, especialmente em situações onde a resposta dos bombeiros é lenta.
Além disso, Braga destaca que a medida está alinhada a um acordo internacional, já que países como Argentina, Chile e Uruguai exigem a presença do extintor nos carros. Para ele, a segurança dos motoristas e passageiros justifica a regulamentação. Mas será que todos concordam com essa visão?
Críticas: Um fardo para os cidadãos?
Apesar do apoio de Braga, a proposta também tem gerado fortes críticas, principalmente do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se opõem à obrigatoriedade do extintor. Para eles, a medida pode resultar em mais custos para os motoristas, sem trazer benefícios claros. Styvenson, em seu parecer, argumenta que o mais seguro em caso de incêndio seria o motorista fugir do veículo e esperar pela chegada do Corpo de Bombeiros, sugerindo que o extintor poderia ser uma medida facultativa e não obrigatória.
Esse ponto de vista é interessante e levanta a questão: até que ponto devemos obrigar os cidadãos a investir em equipamentos de segurança adicionais, especialmente quando há especialistas sugerindo que, em certos casos, a melhor opção seria evitar o contato com o incêndio e esperar por ajuda profissional? Será que a imposição do extintor não cria um falso senso de segurança, quando o mais importante seria a educação sobre como agir em situações de emergência?
Impacto no Código de Trânsito e nos motoristas
Se aprovada, a medida alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), adicionando o extintor ABC à lista de equipamentos obrigatórios, ao lado de itens como cinto de segurança e airbags. Mas, se por um lado, a presença de extintores pode ajudar a prevenir danos maiores em casos de incêndio, por outro, questiona-se se essa é a melhor maneira de lidar com o problema. O que seria mais eficaz: mais regulamentação ou uma educação voltada para a prevenção de acidentes e incêndios?
Reflexões sobre a segurança e o custo para o cidadão
O principal ponto de tensão aqui é o equilíbrio entre segurança e regulação excessiva. Devemos apoiar mais um requisito legal, que pode gerar custos extras para o motorista médio, ou devemos confiar em ações preventivas mais diretas e educativas? A implementação de uma medida obrigatória pode ser vista como um avanço no sentido de proteger vidas, mas também pode ser interpretada como mais uma imposição sem a devida análise sobre sua real eficácia.
E você, o que pensa sobre isso?
Gostou da proposta ou acha que a obrigatoriedade do extintor de incêndio é um excesso? Será que realmente faz sentido obrigar todos os motoristas a carregar esse equipamento, ou seria mais eficiente apostar em campanhas educativas e prevenção de acidentes? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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