O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em 28 de setembro, uma decisão da Justiça de São Paulo que havia condenado as cientistas Ana Bonassa, bióloga, e Laura Marise de Freitas, farmacêutica, ao pagamento de R$ 1 mil em danos morais. A condenação se deu em razão de um desmentido que as profissionais fizeram sobre informações falsas relacionadas às causas da diabetes, divulgadas em um vídeo por um nutricionista.
O Caso
As cientistas recorreram ao STF após a condenação, que se baseou na alegação de uso indevido da imagem do nutricionista. No vídeo em questão, o profissional afirmava que a diabetes é causada por vermes, uma informação amplamente desacreditada por especialistas. Além da indenização, a Justiça determinou a exclusão do vídeo da página "Nunca vi 1 cientista", um canal no qual as cientistas publicaram suas refutações.
Decisão do STF
Ao analisar o caso, Toffoli destacou que as declarações de Bonassa e de Freitas eram fundamentadas em dados científicos. O ministro enfatizou a importância do pensamento crítico e da divulgação de informações baseadas em evidências, especialmente em se tratando de saúde pública.
“Tem-se manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e de teorização fundada tanto em fatos como em dados científicos acerca da diabetes, bem como afirmação veemente de que diabetes não é causada por verme e de que essa desinformação é utilizada para vender um produto denominado protocolo de desparasitação e, portanto, deve ser denunciada”, afirmou Toffoli.
O ministro também ressaltou que a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento são direitos fundamentais que devem ser preservados. “Não identifico, ao menos em sede de cognição sumária, justificativa proporcional que demonstre a necessidade do afastamento excepcional da manifestação do pensamento e do direito à informação e à expressão científica que dela decorre para impor restrição à divulgação do conteúdo questionado”, completou.
Implicações
A decisão do STF representa um importante precedente em questões relacionadas à liberdade de expressão e à divulgação de informações científicas, especialmente em um momento em que a desinformação sobre saúde tem se espalhado rapidamente nas redes sociais. A proteção do direito das cientistas em expressar suas opiniões embasadas em evidências é vista como um passo crucial para a luta contra a desinformação e a promoção de um debate público informado.
Com essa decisão, espera-se que haja uma maior valorização da ciência e dos profissionais de saúde que buscam desmentir informações equivocadas que podem impactar negativamente a saúde da população.
Fote: Midia Ninja
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