Este texto é do Bruno Jose de Oliveira o qual solicitou para divulgar e após ler o quanto é esclarecedor tendo em vista que o mesmo acompanha de perto o Projeto Marco Civil da Internet e como vocês iram ler foi realizado uma ótima pesquisa para que todos entendam o que é esse projeto, e o que pode acarretar para nos usuários.
Muito
material tem sido produzido em torno do debate do Marco Civil da
internet, mas nesse segundo semestre do ano com as Denúncias de
Edward Snowden o debate parece estabelecer novos parâmetros. Não
que para os mais atentos a espionagem na rede seja novidade, de fato
não é, mas a denúncia endossou o discurso daqueles setores ditos
revoltosos e colocou novos elementos no campo do direito a liberdades
fundamentais como a confidencialidade e o sigilo das informações
trocadas por particulares. Até então o combate ao terror era o
parâmetro que permitia que tudo e todos fossem vigiados e mesmo
setores mais conservadores como as organizações Globo fizessem
bazofia trazendo ao ar programas como Big Brother legitimando a
postura invasiva de organismos de segurança americanos como CIA e
NSA .
Você
pode estar sendo filmado lemos nas lojas de departamento e até
quitandas dando a falsa impressão de segurança e invertendo
parâmetros onde a vida privada pode ser invadida desde que para o
bem comum. Isso trazido para o campo da internet pode ser alarmante,
considerando que desde a mais simples traição conjugal pode ser
elemento de chantagem dependendo dos envolvidos, até padrões de
comportamento humano que sendo avaliados em conjunto podem ser
modelados e até restabelecidos. Isso feito tudo por corporações
estrangeiras ligadas ao grande capital financista, sim esse mesmo que
explodiu irresponsavelmente a economia planetária em 2008 e parece
não ter se dado por rogado.
Bom mas
tem mais, preços diferenciados para quantidade de Kilobytes que você
pode e quer consumir, nicho de informações que tais preços te
dariam acesso e por aí vai, ou seja se comparada a TV Brasileira
seria mais ou menos que dizer o seguinte: se você pode pagar te
daremos 15 canais só de filmes se não pode fique feliz com a Globo
e o SBT.
Com a
convergência das mídias digitais inclusive a possibilidade e o
perigo de uma falta de regulação nesses setor seria como dizer que
Radio, TV e Web possam ser produzidos de maneira ainda mais virulenta
quando se pensa na capacidade de manipulação midiática que se pode
auferir a setores da sociedade que nem sempre estão muito
preocupados com seu avanço, se esse avanço interferir em suas
possibilidades de lucro.
Por outro
lado a Campanha pela regulação do setor conta hoje com forte apoio
de organizações sociais, sindicatos, frente de parlamentares,
centrais sindicais, diretórios inteiros de estudantes em importantes
universidades do País e intelectuais bem como amplo apoio social
(veja o site http://marcocivil.com.br/
) A possibilidade de deixar passar a chance da criação de um Marco
Civil na internet ainda esse ano se dá em um momento de
eferverscência social( lembra das manifestações de julho?) nos
enfraquece por um lado mas também cria a possibilidade de ampliar
nosso campo de aliados ( a Presidenta Dilma conseguiu no mês de
novembro importante vitória com o apoio da Presidenta da Alemanha
nesse assunto).
O projeto
de Marco Regulatório apresentado ao congresso no mês de novembro
traz o conjunto de formulações de todos esses atores sociais bem
como a contribuição de acadêmicos e especialistas sendo hoje um
dos mais avançados do mundo em matéria de manutenção das
liberdades. A internet no Brasil se destaca das demais do mundo por
ter sido até aqui uma construção participativa. Assegurar
liberdades individuais e coletivas na rede é um dos elementos
centrais do projeto bem como a neutralidade da rede.
O que é Neutralidade
O
principio de neutralidade resguarda a possibilidade de todas as
organizações da sociedade tanto publicas como privadas produzirem e
transmitirem conteúdo, vide o nosso site. Outras ferramentas de
comunicação como o rádio em seu nascedouro foram assim, visto que
você podia com um aparelho simples de rádio transmitir opiniões
particulares e coletivas. Os primeiros aparelhos de rádio eram
também retransmissores, mas justamente por pressão de corporações
que não podiam admitir
um grupo de sindicalistas ligados ao movimento anarquista por
exemplo, tivessem acesso a uma ferramenta de mobilização e
aglutinação tão poderosa como havia sido o rádio no início de
sua existência.
Agora
pense na internet do futuro proposta por setores dessa mesma parcela
da sociedade que lá atrás propôs a regulação do radio, agindo
hoje propondo a regulação da internet. Isso por si só explica a
preocupação em barrar o modelo proposto no projeto enviado ao
Congresso Nacional. Mas vamos além, você sabia que cerca de 80
congressistas de nosso país entre Deputados Federais e Senadores são
proprietários de Rádios e TVs e que com certeza não estão felizes
com um projeto que lhes retira imensas possibilidades de lucro. Não
só isso como também propostas que beiram o escatológico que visam
policiar a produção de conteúdo vide a proposta do senador Eduardo
Azeredo do PSDB de Minas Gerais batizada pelo movimento de
comunicação de AI-5 Digital.(leia sobre isso O AI-5 Digital,
revista Carta Capital de 24 de novembro de 2011.)
Então
quando falamos de neutralidade na rede não estamos só falando da
possibilidade de um garoto com uma webcam criar um vídeo, mas
estamos falando de liberdade. Liberdade de expressão por parte de
quem produz conteúdo para rede e liberdade de escolha para quem quer
simplesmente navegar atrás de informação de um determinado tipo e
com determinada linguagem que se comparada a TV no Brasil não é
exatamente o melhor modelo de liberdade. Visto que temos um imenso
monopólio privado de televisão que estabelece um certo padrão que
as demais empresas seguem como modelo. Não é o que se vê hoje na
internet.
A
internet no Brasil tem grande liberdade de produção e disseminação
de conteúdo bem como facilidade de acesso a esse conteúdo. A ideia
de uma Marco Regulatório agora é justamente a de se criar uma
legislação que regule o setor mantendo esse modelo. Pelo menos a
proposta atual apresentada ao Congresso mantém essa essência. A
grande preocupação dos movimentos sociais vai nesse sentido. Manter
a integralidade dessa proposta com essa cunho democrático e
participativo é uma luta coletiva de todos os usuários e ainda mais
dos entusiastas da internet. É função cidadã e também nossa
responsabilidade coletiva, visto que os maiores interessados somos
nós, os usuários da internet.
O Projeto
de Marco Civil
Ainda há
a ideia de criar tipos diferenciados de pacotes de internet
estabelecendo com critérios econômicos os tipos de navegação,
exemplo se você paga 19 reais por mês hoje a sua internet reduz a
velocidade do meio para o fim do mês e você permanece com acesso
limitado conseguindo praticamente abrir e-mails e redes sociais, a
proposta de Marco Civil regula isso estabelecendo uma velocidade
minima que sua operadora precisa te dar pra que você tenha acesso a
todo o conteúdo de maneira integral afinal você não paga pra ler
e-mails e navegar no Facebook você paga pela internet e não pelo
tipo de conteúdo, logo as operados precisam fornecer velocidade que
dê a nós usuários acesso ilimitado ao conteúdo visto que a
infraestrutura e o serviço de internet é um bem público explorado
por empresas privadas hoje e deve permanecer sendo regulamentado
dessa maneira.
Essa é
a proposta do Deputado Federal Alexandre Molon PT-RJ que foi
apresentada no final de novembro inicio do mês de dezembro no
congresso federal. Esse modelo vem sendo perseguido pelo debate a
anos tendo seu ápice a conferência nacional de comunicação que
ocorreu em novembro de 2011 em Brasília e que tinha um escopo ainda
maior visto que o debate englobava toda a comunicação e não só a
rede. Ou seja essa proposta é uma construção coletiva de milhares
de pessoas que dialogam sobre a necessidade de um modelo de
comunicação democrático e que com a internet parece ter saído do
campo das divagações e entrado no mundo real.
O atraso
na votação tem sim o caráter conservador de emperrar a vitória
que o momento político em que com todos os fatos desse ano pareciam
convergir para a sua aprovação. O ano que se segue será
interrompido no segundo semestre pela agenda eleitoral o que cria
certa preocupação se essa será mais uma das tantas reformas que o
Brasil precisa e que ficará anos engavetada esperando o momento em
que poderosos setores ligados ao campo conservador ou simplesmente
não permitem um maior avanço ou mesmo aparecerem, com projetos de
retrocesso como o infeliz projeto de Eduardo Azeredo que parecia ter
sido soterrado a anos atrás e hoje em meio a possibilidade de
vitória de um projeto de Marco Civil democrático volta a cena, numa
clara demonstração de que os empresários do setor de internet e
comunicação não pretendem se deixar regular pela sociedade e que
se isso de fato vier a acontecer não será uma vitória fácil e sim
construída com amplo debate. Muitos de nós havíamos achado ter
chegado ao fim de um ciclo de manutenção da comunicação em mãos
somente de empresas privadas no Brasil. Pois se a lei houvesse sido
aprovada esse mês seria um marco na história das comunicações no
país mas a história e os embates políticos tem dessas coisas. É
fundamental portanto que não deixemos passar o momento histórico,
devemos podar as arestas em nosso campo para que façamos dessa, uma
vitória de todos os militantes do campo politico democrático do
país e de cada usuário da internet. Não podemos deixar o bonde da
história passar.
Por: Bruno Jose de Oliveira
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