📜 Como Nasce uma Lei no DF: O Papel da Casa Civil em Transformar Ideias em Realidade!

 

Descubra como uma lei é criada no Distrito Federal, do projeto inicial à publicação no DODF, com a Casa Civil liderando o diálogo entre Executivo e Legislativo!
🏛️ Você já se perguntou como uma lei é criada no Distrito Federal? Da ideia inicial à publicação no Diário Oficial do DF (DODF), o processo legislativo envolve diálogo, técnica, e compromisso com a população. No centro dessa jornada, a Casa Civil do DF desempenha um papel crucial nas propostas do Poder Executivo, articulando com a Câmara Legislativa (CLDF) para transformar boas ideias em políticas públicas sólidas. Em 2024, 320 projetos foram coordenados, com 85% aprovados, como a lei de negociação de dívidas com o GDF (,). Conheça as etapas e entenda como a Casa Civil garante transparência e eficiência para o DF!

🗳️ As Etapas do Processo Legislativo no DF

Criar uma lei no Distrito Federal é um processo estruturado, com a participação de diversos atores:

1. Proposta Inicial:

   • Pode partir do governador, deputados distritais, sociedade civil (iniciativa popular com 0,5% do eleitorado, cerca de 10.000 assinaturas), Tribunal de Justiça do DF, ou Ministério Público do DF (,).

   • Para iniciativas do Executivo, a Casa Civil coordena a elaboração técnica, garantindo conformidade com a Lei Orgânica do DF e interesses públicos (,).

2. Tramitação na CLDF:

   • O projeto é enviado à Câmara Legislativa, onde passa por comissões temáticas (Constituição e Justiça, Economia, Direitos Humanos, etc.) em até 45 dias úteis, exceto em urgência (,).

   • Recebe pareceres técnicos, é debatido em plenário, e votado em dois turnos (,).

3. Sanção ou Veto:

   • Se aprovado, o projeto retorna ao governador para sanção (transformação em lei) ou veto (total ou parcial), com justificativa em 15 dias úteis (,).

   • Vetos podem ser derrubados pela CLDF por maioria absoluta (13 deputados) (,).

4. Publicação no DODF:

   • Após sanção, a lei é publicada no DODF, sob supervisão da Casa Civil e gestão da Secom-DF, entrando em vigor na data estipulada (,).

   • Se necessário, a Casa Civil auxilia na regulamentação via decretos (,).

O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, explica: “Nosso papel é ser o elo entre os Poderes, garantindo que as leis sejam juridicamente sólidas e atendam às prioridades do DF” (,).

🤝 O Papel da Casa Civil e a Secretaria de Relações Parlamentares

A Casa Civil é a ponte entre o Executivo e o Legislativo, coordenando:

• Elaboração técnica: Equipes jurídicas alinham projetos à Lei Orgânica e ao interesse público.

• Articulação institucional: Diálogo com secretarias, deputados, e sociedade civil.

• Regulamentação: Detalhamento de como as leis serão aplicadas (,).

Desde 2019, a Secretaria-Executiva de Relações Parlamentares, instalada na CLDF, agiliza a tramitação:

• Acompanha projetos em tempo real.

• Fornece esclarecimentos técnicos aos deputados.

• Promove reuniões de alinhamento, reduzindo conflitos (,).

O secretário-executivo Maurício Carvalho destaca: “Estamos na CLDF para tornar o processo mais ágil, transparente e colaborativo” (,). Em 2024, a secretaria acompanhou 1.200 proposições, com 95% de aprovação em projetos prioritários do GDF (,).

🌟 Por Que Isso Importa?

O processo legislativo bem coordenado garante:

• Políticas públicas eficazes: Leis como a negociação de dívidas (Lei nº 7.669/2024) beneficiaram 12.000 contribuintes em 2024 (,).

• Transparência: A Casa Civil publica relatórios trimestrais no site (casacivil.df.gov.br).

• Participação cidadã: Iniciativas populares, como a Lei do Transporte de Animais no Metrô (2023), mostram o poder da sociedade (,).

📢 Como Participar do Processo Legislativo?

• Proponha ideias: Envie sugestões à Ouvidoria do GDF (162) ou deputados via CLDF (cl.df.gov.br).

• Acompanhe projetos: Consulte a tramitação no Portal da CLDF ou DODF (dodf.df.gov.br).

• Participe de audiências: A CLDF realiza sessões públicas para debater projetos, anunciadas no site (,).

• Denuncie irregularidades: Contate a Controladoria-Geral do DF (controladoria.df.gov.br).

• Siga nas redes: Acompanhe @casacivildf e @cldf.oficial no Instagram/X.

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🏛️ Brasília Mais Forte com Leis Sólidas!

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Fonte: Agência Brasília