Agronegócio e Construção Civil Criticam Novo Pacote de Tributos do Governo

Setores estratégicos da economia brasileira reagiram negativamente ao novo pacote de medidas tributárias anunciado pelo governo federal. Tanto o agronegócio quanto o setor de construção civil manifestaram preocupação com a proposta de acabar com a isenção de imposto de renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que passariam a ser tributadas em 5%.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), foi enfático ao criticar a medida: “Eles (governo) sabem que (o Congresso) não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, afirmou.

As medidas fazem parte de um conjunto de alternativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para compensar a redução do impacto da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após intensa negociação com o Congresso Nacional. Segundo o ministro Fernando Haddad, as mudanças devem vir por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, possivelmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Entidades do mercado imobiliário alertaram que o fim da isenção das LCIs pode encarecer o crédito imobiliário, fazendo com que os consumidores precisem dar entradas maiores na compra de imóveis, o que poderia desacelerar o setor.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não há compromisso do Congresso em aprovar as medidas alternativas. “A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha de aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, disse ele em evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo e a rádio CBN.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também se manifestou, afirmando que o pacote tem “caráter arrecadatório e de curto prazo” e não resolve “o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos”.