O Edital nº 001/2025 da Seagri-DF seleciona 7 famílias para o Assentamento Fascinação no Gama. Inscreva-se até 27 de junho, mas o programa precisa de mais escala.
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para selecionar candidatos ao Assentamento Fascinação, no Núcleo Rural Ponte Alta, Região Administrativa do Gama. Com 17,88 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, o projeto do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT) visa promover agricultura familiar e sustentabilidade. Inscreva-se até 27 de junho, mas o programa precisa de maior escala para transformar o campo.
Detalhes do Edital
O edital seleciona 7 famílias para firmar Contrato de Concessão de Uso em Regime de Estágio Probatório, além de formar um cadastro reserva com 14 candidatos para futuras convocações. A área, dentro da Zona de Uso Sustentável, foca na conservação de solos e água, alinhada ao desenvolvimento sustentável. O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, destaca: “Essa iniciativa promove justiça social e fortalece a agricultura familiar no DF.”
Cronograma:
Inscrições: 23 a 27 de junho de 2025, presencialmente no protocolo da Seagri-DF (Parque Estação Biológica, Asa Norte, das 9h às 12h e 13h30 às 17h).
Resultado preliminar: 24 de julho de 2025.
Recursos: Até 1º de agosto de 2025.
Resultado final: 25 de agosto de 2025.
Critérios de pontuação:
Tempo de experiência em atividades rurais.
Tempo de residência no Distrito Federal.
Realização de cursos na área agrícola.
A seleção é conduzida pela Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos (CTS), garantindo transparência e legalidade. Dúvidas devem ser enviadas por escrito à CTS via Gerência de Atendimento ao Público da Seagri-DF.
Contexto e Impacto
Criado pela Lei Distrital nº 1.572/1997, o PRAT promove acesso à terra, crédito, assistência técnica, conservação ambiental e dignidade rural. O Assentamento Fascinação, com terras da Terracap, é o mais recente esforço para regularizar ocupações e incentivar a agricultura familiar. Em 2023, o PRAT selecionou 71 famílias para o Assentamento Pinheiral, e 117 famílias já receberam concessões de uso. Apesar do avanço, a demanda por terras no DF supera a oferta.
O secretário Rafael Bueno reforça: “O programa representa um avanço na reforma agrária, promovendo sustentabilidade e permanência no campo.” A iniciativa alinha-se à sanção de leis que facilitam a regularização de terras rurais, como a aprovada pelo governador Ibaneis Rocha.
Críticas e Limitações
O edital é um passo positivo, mas enfrenta desafios:
Escala insuficiente: Apenas 7 vagas imediatas não atendem a demanda de trabalhadores rurais no DF, estimada em milhares.
Acesso restrito: Inscrições presenciais na Asa Norte excluem candidatos de regiões periféricas, como o Gama, sem transporte acessível.
Falta de divulgação: A ausência de campanhas amplas pode limitar a participação de famílias elegíveis.
Apoio limitado: A assistência técnica e o crédito prometidos pelo PRAT muitas vezes não acompanham a implementação, dificultando a sustentabilidade.
Recomendações para Melhorias
Para fortalecer o PRAT, a Seagri-DF deve:
Aumentar vagas: Ampliar o número de assentamentos, incluindo novas áreas na APA do Planalto Central.
Facilitar inscrições: Disponibilizar pontos de inscrição no Gama e outras regiões ou aceitar envios digitais.
Promover campanhas: Divulgar o edital em rádios comunitárias, redes sociais e associações rurais.
Garantir suporte: Assegurar assistência técnica contínua e acesso a crédito para os assentados, com prazos claros.
Mobilize-se com Solidariedade
Inscreva-se entre 23 e 27 de junho no protocolo da Seagri-DF para concorrer a uma vaga no Assentamento Fascinação. Prepare sua documentação com antecedência, comprovando experiência rural e residência no DF. Divulgue o edital em sua comunidade para alcançar mais trabalhadores rurais. Exija da Seagri-DF mais vagas, acesso facilitado e suporte aos assentados. Informações detalhadas estão no site da Seagri-DF. Mobilize-se agora para fortalecer a agricultura familiar e a justiça social no DF!
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Fonte: Agência Brasília
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