França Endurece Leis Antifumo: Um Modelo para a Saúde Pública Global?

 

França proíbe cigarro em praias e parques para proteger crianças, enquanto o Brasil gasta R$ 5 para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco. Descubra o impacto econômico e de saúde do fumo e a luta contra cigarros eletrônicos no país.

A luta contra o tabagismo ganha um novo e significativo capítulo na França. A partir de 1º de julho deste ano, o país europeu implementará uma série de proibições que impedirão as pessoas de fumar em praias, parques e nas proximidades de escolas. A iniciativa, que segue a linha de países como o Reino Unido e regiões da Espanha e Suécia, visa proteger a saúde das crianças e fortalecer uma cultura livre de fumo em espaços públicos.

A Ministra da Saúde e da Família francesa, Catherine Vautrin, foi enfática: "Onde há crianças, o tabaco deve desaparecer." A medida, que isenta apenas as varandas de bares e restaurantes ao ar livre e não se aplica aos cigarros eletrônicos (uma distinção importante que discutiremos mais adiante), representa um avanço notável na política de saúde pública francesa, onde o tabagismo já atingiu seus níveis historicamente mais baixos.

Por que a França está agindo agora?

Apesar da queda nas taxas de tabagismo, o impacto do cigarro na saúde da população francesa ainda é devastador, sendo responsável por cerca de 200 mortes por dia. A decisão de expandir as áreas livres de fumo é um reconhecimento de que a proteção das gerações futuras e a redução dos custos associados a doenças relacionadas ao tabaco são prioridades inadiáveis.

O cenário brasileiro: Um alerta urgente

Enquanto a França avança, o Brasil enfrenta seus próprios desafios monumentais no combate ao tabagismo. Dados alarmantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e do Ministério da Saúde revelam que, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta impressionantes R$ 5 com doenças causadas pelo fumo.

Imagine a seguinte equivalência: cada R$ 156 mil de lucro das empresas de tabaco no Brasil correspondem a uma morte por doenças cardíacas isquêmicas, AVC, DPOC ou câncer de pulmão atribuíveis ao tabagismo. O custo direto e indireto de uma única morte por essas doenças pode chegar a R$ 796 mil. Isso significa que, para cada R$ 1 de lucro da indústria, o Brasil despende 5,1 vezes esse valor apenas com os custos totais dessas doenças.

Anualmente, o Brasil gasta R$ 153,5 bilhões com os danos provocados pelo tabagismo, o que representa 1,55% do PIB do país. A arrecadação de impostos federais com o setor, que foi de R$ 8 bilhões em 2022, cobre apenas 5,2% dos custos totais gerados pelo fumo.

Tabagismo e mortalidade infantil: Uma conexão trágica

Um estudo internacional recente, publicado na revista The Lancet, destacou uma relação direta entre o aumento da carga tributária sobre os cigarros e a diminuição da mortalidade infantil, especialmente em países de baixa e média renda. A exposição ao tabaco, seja no útero ou de forma passiva na infância, causa aproximadamente 200 mil mortes anuais de crianças menores de 5 anos em todo o mundo – mortes completamente evitáveis.

No Brasil, apesar de a alíquota sobre o cigarro ser considerada superior ao mínimo recomendado pela OMS (cerca de 83%), o pesquisador André Szklo, do Inca, alerta que o baixo preço mínimo do maço e a falta de reajustes anuais acima da inflação têm tornado o cigarro cada vez mais barato em termos reais. Isso tem estagnado a queda na proporção de fumantes e, preocupantemente, levado a um aumento entre adolescentes.

O desafio dos cigarros eletrônicos no Brasil

Apesar de proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), ou vapes, continuam a ser um problema crescente, especialmente entre adolescentes e jovens. Dados da pesquisa Vigitel 2023 indicam que 2,1% da população adulta usou cigarros eletrônicos, com a maior prevalência entre jovens de 18 a 24 anos (6,1%).

Em uma ação contundente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou plataformas digitais como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para removerem, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco. A proibição desses produtos no Brasil foi mantida pela Anvisa em abril de 2025, e a Senacon reforça a ilegalidade e os sérios riscos à saúde pública que eles representam.

O papel do SUS e a importância da conscientização

Diante desse cenário, é fundamental que a população brasileira saiba que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para a dependência da nicotina em todo o país. O atendimento inclui acompanhamento profissional, orientação e, quando necessário, medicamentos que auxiliam no processo de cessação do tabagismo.

A França, com suas novas proibições, nos oferece um exemplo de como a legislação pode e deve evoluir para proteger a saúde pública. No Brasil, além de fortalecer as medidas fiscais e de fiscalização contra a indústria do tabaco e os cigarros eletrônicos, é crucial que a conscientização e o acesso a tratamentos sejam prioridades. Somente com um esforço conjunto entre governo, sociedade e indivíduos poderemos construir um futuro verdadeiramente livre do fumo e de suas devastadoras consequências.

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Fonte: Agência Brasil