O Governo do Distrito Federal (GDF) está intensificando a fiscalização sobre o funcionamento das feiras permanentes do DF. No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25), foi divulgada a lista de nove boxes da Feira Permanente do Gama que podem ser retomados por estarem sem atividade regular há mais de 45 dias.
A medida faz parte de um levantamento da Secretaria-Executiva das Cidades (Secid-DF) para garantir a regularidade das feiras e permitir que os espaços sejam devidamente ocupados. Além dos boxes do Gama, uma publicação anterior do DODF, na última sexta-feira (21), já havia listado 429 boxes em 11 feiras permanentes que podem ser retomados.
O que os feirantes devem fazer?
Os atuais ocupantes dos boxes têm um prazo de 15 dias úteis para comparecer à Secretaria Executiva das Cidades e apresentar um recurso administrativo caso queiram manter a permissão de uso do espaço. Para isso, é necessário entregar os seguintes documentos:
-
Documento oficial com foto (fotocópia);
-
Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente;
-
Certidão de "nada consta" de débitos da cota de rateio emitida pela entidade representativa da feira;
-
Certidão de "nada consta" referente ao preço público emitido pela Secretaria DF Legal.
Caso o recurso não seja apresentado ou os feirantes não comprovem a regularidade do box e o interesse em continuar a atividade, os espaços serão retomados e disponibilizados para licitação pública.
Regularização e oportunidades para novos feirantes
O objetivo do GDF com essa ação é garantir o pleno funcionamento das feiras, promover a regularização dos ocupantes e, quando necessário, abrir espaço para novas pessoas interessadas em atuar nos boxes por meio de processo licitatório.
As feiras permanentes são parte fundamental da economia local, oferecendo produtos diversos e movimentando o comércio das regiões administrativas. Com a retomada dos boxes inativos, o governo busca dar mais transparência e oportunidades para aqueles que desejam empreender nesses espaços.
Se você é feirante e deseja manter seu box, fique atento ao prazo e regularize sua situação!
Fonte: Agência Brasília
.jpeg)
.png)
0 Comentários