O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI- abriu consulta
pública sobre a regulamentação do novo padrão de assinatura da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o PAdES – PDF
Advanced Eletronic Signatures. A documentação referente ao tema é
composta por quatro documentos, que tratam de padrões de assinatura da
ICP-Brasil.
A consulta permanecerá aberta até o dia 07 de junho de 2015.
O PAdES é o padrão de assinatura que permite a utilização de assinaturas
digitais em arquivos PDF. O Comitê Gestor da ICP-Brasil –
CG-ICP-Brasil criou um Grupo de Trabalho, tendo como objetivo
propor uma forma de regulamentação do PAdES no âmbito da ICP-Brasil.
Após os estudos, ficou definido que, assim como no CAdES e XAdES, o
PAdES deveria ter sua regulamentação baseada em políticas de assinatura
ICP-Brasil.
Mais informações sobre a consulta pública, clique aqui.
As instruções normativas da ICP-Brasil são elaboradas pela AC Raiz e têm caráter suplementar às normas estabelecidas pelo Comitê Gestor. Veja as instruções normativas em vigor e revogadas clicando aqui.
Por Henderson Matsuura Sanches
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